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Renato Camargo
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Uberaba (MG)

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Renato Camargo

OAB 133.985/MG VERIFICADO

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Artigo · há 10 anos

O Crime de Embriaguez ao Volante na Atual Legislação

RESUMO O trabalho tem por finalidade abordar sobre a nova sistemática do crime de embriaguez ao volante capitulado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro resultante das mudanças introduzidas...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Processual Penal, 16%

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 7 anos

Andamento do Processo n. 1013394-14.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1013394-14.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia Cristina Migliaccio - Aporseg Promotora de Vendas Ltda-me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 17924 PR XXXXX-2

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. AR RECEBIDO NO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO. INSUFICIÊNCIA. O simples fato de o AR ter sido recebido no endereço do destinatário não é suficiente para caracterizar o conhecim...

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Agência Brasil

Notícia · há 13 anos

Maluf é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo A Justiça de São Paulo negou hoje (4) o recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no processo em que ele é acusado de envolvimento em desvio de...

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